Termos de Uso do JAINDO

1. Sobre o JAINDO

O JAINDO é uma plataforma digital de planejamento e descoberta de viagens e experiências locais, criada para ajudar usuários a encontrar estabelecimentos, experiências, atividades e montar roteiros personalizados com apoio da assistente de inteligência artificial MAYA.

O serviço encontra-se em fase Beta, podendo receber ajustes, correções e melhorias durante sua utilização.

Nesta fase, o JAINDO é de propriedade e responsabilidade de Tiago Henrique Antunes, enquanto sua estrutura empresarial definitiva encontra-se em processo de constituição.

Contato oficial: contato@jaindo.com.br

Após a conclusão da constituição empresarial, estes Termos serão atualizados com razão social, CNPJ e demais dados cadastrais da pessoa jurídica responsável.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o JAINDO, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde, deverá interromper a utilização da plataforma.

3. Funcionamento da plataforma

O JAINDO pode disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• cadastro e perfil do viajante;
• pesquisa de lugares e experiências;
• criação de roteiros;
• recomendações da MAYA;
• personalização baseada em preferências e feedbacks, quando autorizada;
• favoritos e histórico;
• avaliações;
• informações sobre estabelecimentos e experiências;
• conteúdo patrocinado devidamente identificado;
• área empresarial JAINDO Business.

As funcionalidades disponíveis podem variar durante a fase Beta.

4. MAYA e recomendações

A MAYA utiliza informações fornecidas pelo usuário e dados disponíveis no catálogo do JAINDO para auxiliar na organização de roteiros e recomendações.

As recomendações possuem caráter informativo e auxiliar e não representam garantia de disponibilidade, reserva, preço, qualidade, segurança ou adequação absoluta de estabelecimentos e experiências.

O JAINDO utiliza mecanismos destinados a limitar recomendações a informações existentes no catálogo e pode utilizar sistemas determinísticos de contingência caso recursos de inteligência artificial estejam temporariamente indisponíveis.

O usuário continua responsável pela decisão final sobre os locais, atividades e experiências escolhidos.

5. Informações de terceiros

Informações como horários, preços, disponibilidade, cardápios, serviços, atrações, condições de acesso, endereço e características das experiências podem ser fornecidas pelos próprios estabelecimentos ou por outras fontes cadastradas na plataforma.

Embora o JAINDO procure manter informações adequadas e atualizadas, dados de terceiros podem ser alterados sem aviso prévio.

Recomenda-se confirmar informações relevantes diretamente com o estabelecimento antes do deslocamento ou contratação.

6. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades exigem criação de conta.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• preservar suas credenciais;
• comunicar acessos indevidos quando identificados;
• utilizar sua conta de forma legítima.

Não é permitido compartilhar contas com finalidade fraudulenta, criar identidades falsas ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização.

7. Perfil e personalização

O JAINDO poderá permitir que o usuário informe preferências relacionadas à viagem, como interesses, estilo de viagem, orçamento, ritmo e características relevantes à composição do roteiro.

Quando o usuário autorizar a personalização, sinais como favoritos, avaliações, feedbacks e histórico poderão influenciar recomendações futuras.

O consentimento de personalização pode ser desativado no perfil.

Ao desativá-lo, os sinais pessoais deixam de influenciar o ranking personalizado, sem impedir o funcionamento básico das recomendações.

8. Avaliações e conteúdo do usuário

Usuários poderão publicar avaliações e feedbacks quando a funcionalidade estiver disponível.

É proibida a publicação de conteúdo:

• falso ou deliberadamente enganoso;
• ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• que viole direitos de terceiros;
• que contenha informações pessoais de terceiros sem autorização;
• utilizado para manipulação artificial de reputação;
• caracterizado como spam.

O JAINDO poderá moderar, rejeitar ou remover conteúdo que viole estes Termos.

A avaliação orgânica e o conteúdo patrocinado são tratados separadamente.

9. Conteúdo patrocinado

Empresas poderão contratar ou utilizar recursos de maior exposição dentro do JAINDO.

Sempre que aplicável, conteúdos comerciais serão identificados como Patrocinado, Destaque patrocinado ou indicação equivalente.

O patrocínio poderá ampliar exposição, mas não deverá alterar artificialmente reputação orgânica ou avaliações dos estabelecimentos.

10. JAINDO Business

Empresas habilitadas poderão acessar recursos destinados à gestão de seus estabelecimentos, experiências, informações comerciais, campanhas, avaliações e conteúdos.

O responsável empresarial compromete-se a fornecer informações verdadeiras e possuir autorização para representar a empresa cadastrada.

O JAINDO poderá aplicar processos de verificação, moderação, publicação, suspensão ou arquivamento de conteúdos comerciais.

11. Planos e recursos comerciais

Alguns recursos empresariais poderão depender do plano atribuído à empresa.

A existência de determinado recurso em fase Beta não constitui garantia de disponibilidade permanente, preço futuro ou manutenção das mesmas condições comerciais.

Condições financeiras específicas serão informadas quando houver contratação efetiva.

12. Uso proibido

É proibido:

• tentar acessar dados de outros usuários;
• contornar mecanismos de autenticação ou autorização;
• explorar vulnerabilidades;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• realizar scraping abusivo;
• criar avaliações fraudulentas;
• manipular métricas;
• utilizar o JAINDO para atividades ilegais;
• tentar obter acesso administrativo não autorizado;
• utilizar conteúdo da plataforma de forma que viole propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

13. Disponibilidade do serviço

O JAINDO poderá passar por atualizações, manutenção, correções, indisponibilidades temporárias e alterações de funcionalidades.

Durante a fase Beta, mudanças poderão ocorrer com maior frequência.

Serão adotadas medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não se garante funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de falhas.

14. Serviços e contratações de terceiros

O JAINDO auxilia na descoberta e organização de experiências, mas não se torna automaticamente fornecedor dos produtos ou serviços prestados por estabelecimentos terceiros.

Quando uma contratação ocorrer diretamente entre usuário e estabelecimento, preço, execução, cancelamento, segurança e demais obrigações relativas à prestação caberão às partes envolvidas, conforme a legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira quando o JAINDO possuir responsabilidade legal sobre determinada situação.

15. Propriedade intelectual

Marca, software, interfaces, estrutura, elementos visuais, sistemas de recomendação, textos próprios e demais ativos desenvolvidos para o JAINDO são protegidos pela legislação aplicável.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos de seus proprietários.

O acesso ao serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

16. Suspensão e encerramento

Contas poderão ser suspensas quando houver fraude, violação destes Termos, risco de segurança, uso abusivo, descumprimento legal ou tentativa de acesso não autorizado.

Quando tecnicamente e juridicamente possível, usuários poderão solicitar ou realizar a exclusão de suas contas.

Contas responsáveis por empresas poderão exigir resolução prévia da titularidade empresarial para evitar que empresas fiquem sem responsável.

17. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o JAINDO não responde por consequências decorrentes exclusivamente de:

• informações alteradas por terceiros sem atualização correspondente;
• decisões tomadas pelo usuário contra informações disponíveis;
• indisponibilidade do estabelecimento;
• mudanças de horários, preços ou serviços feitas por terceiros;
• falhas de serviços externos fora do controle razoável do JAINDO.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

18. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo JAINDO é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

19. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados devido a evolução do produto, novas funcionalidades, alterações empresariais, exigências legais ou mudanças relevantes no tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

20. Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Direitos previstos em legislação de proteção de dados, consumidor e demais normas aplicáveis permanecem preservados.

21. Responsável e contato

JAINDO — versão Beta

Responsável atual: Tiago Henrique Antunes

Contato: contato@jaindo.com.br

Razão social, CNPJ e endereço empresarial serão incluídos após conclusão do processo de constituição da pessoa jurídica responsável pelo JAINDO.